Parlamentares de direita na União Europeia querem sanções contra o ministro do STF, incluindo bloqueio de bens e proibição de entrada em países do bloco, citando supostas violações à liberdade de expressão no Brasil
Nos bastidores do Parlamento Europeu, um movimento político ganhou força nos últimos dias. Deputados de direita e centro-direita da União Europeia enviaram uma carta formal solicitando sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A ação pede o congelamento dos bens do magistrado em território europeu e a proibição de viagens dele para qualquer país que pertença ao bloco europeu.
A justificativa para a medida seria, segundo os eurodeputados, uma série de ações que teriam violado liberdades fundamentais no Brasil, especialmente no que tange à liberdade de expressão, à censura de redes sociais e à perseguição a opositores políticos.
O movimento partiu de parlamentares do grupo Identidade e Democracia (ID) e de partidos ligados à direita conservadora, que têm mantido diálogo constante com políticos brasileiros de oposição. Eles alegam que Moraes agiu de forma desproporcional ao bloquear perfis, ordenar prisões e impor sanções sem o devido processo legal.
A carta foi endereçada à Comissão Europeia, ao Serviço Europeu de Ação Externa e também foi encaminhada aos governos nacionais dos 27 Estados-membros da UE. Os eurodeputados solicitam que as autoridades avaliem o congelamento de ativos financeiros, imóveis ou investimentos que o ministro possa manter em solo europeu.
Entre os motivos citados, está a atuação de Moraes nas investigações sobre fake news, atos antidemocráticos e milícias digitais, que, segundo os signatários do documento, extrapolam os limites de um Estado Democrático de Direito.
A proposta vem acompanhada de uma acusação direta de abuso de autoridade, alegando que o ministro estaria usando o cargo para intimidar adversários políticos e silenciar críticas.
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O movimento europeu também se alinha com críticas feitas por setores da oposição brasileira e por figuras internacionais que se opõem às decisões do STF no cenário recente. Políticos conservadores dos EUA e da Europa vêm utilizando esses episódios como exemplo de supostos riscos autoritários em regimes de esquerda na América Latina.
O nome de Alexandre de Moraes tem estado no centro de debates acalorados desde que assumiu a relatoria de processos ligados à desinformação e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes se destacou ainda mais após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando determinou prisões, bloqueios de contas e suspensões de redes sociais.
A crítica internacional se intensificou após episódios como a retirada do ar de perfis nas redes sociais sem ordem judicial convencional, a imposição de multas a plataformas digitais e a inclusão de jornalistas, políticos e influenciadores em investigações sigilosas.
Os eurodeputados apontam essas ações como “arbitrárias” e “incompatíveis com os princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”.
Na carta, também há o pedido explícito para que Alexandre de Moraes seja proibido de pisar em solo europeu, a fim de enviar uma “mensagem política clara” de que a Europa não tolera violações sistemáticas de liberdades civis, mesmo quando praticadas por autoridades judiciais.
A proposta causou divisões internas no Parlamento Europeu. Parlamentares de esquerda e centro-esquerda classificaram a iniciativa como uma interferência nos assuntos internos do Brasil e uma tentativa de politizar o Judiciário do país.
A delegação brasileira no Parlamento Europeu ainda não se pronunciou oficialmente, mas fontes próximas ao Itamaraty consideram a medida como “sem efeito jurídico prático” e com forte viés político e ideológico.
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Entretanto, a notícia repercutiu amplamente na imprensa internacional, principalmente em veículos alinhados com setores conservadores dos Estados Unidos, como Fox News e Breitbart, que destacaram as ações de Moraes como “excessos antidemocráticos”.
Para analistas internacionais, mesmo que a proposta não avance, o fato de estar sendo discutida em um fórum como o Parlamento Europeu já gera danos à imagem internacional do STF e abre espaço para pressões externas sobre o sistema judicial brasileiro.
Juristas brasileiros alertam que qualquer tipo de sanção imposta a um ministro do STF pode ser considerada afronta à soberania nacional, e que medidas como congelamento de bens ou sanções pessoais devem passar por canais diplomáticos muito mais amplos.
A defesa de Moraes afirma que todas as suas ações têm amparo legal e constitucional, e que a atuação do ministro visa justamente proteger o Estado Democrático de Direito contra ameaças de desinformação e ataques institucionais.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, não comentou diretamente o pedido dos eurodeputados, mas reiterou que suas decisões são públicas, fundamentadas e respeitam a Constituição.
Alguns especialistas acreditam que o pedido europeu poderá ser utilizado por aliados de Moraes para reforçar a narrativa de que ele é alvo de ataques de grupos extremistas e antidemocráticos.
A relação diplomática entre o Brasil e a União Europeia não deverá ser afetada diretamente por esse episódio, mas autoridades do Itamaraty acompanham de perto os desdobramentos, principalmente se a proposta for acolhida por comissões internas.
Caso a Comissão Europeia dê prosseguimento à solicitação, isso abriria um precedente inédito de sanções contra membros do Judiciário de um país democrático da América Latina. E poderia gerar um efeito cascata com possíveis retaliações políticas ou diplomáticas do governo brasileiro.
O episódio também reacende o debate sobre o papel das Big Techs e da liberdade de expressão nas democracias modernas, já que muitas das críticas a Moraes envolvem o bloqueio de contas em redes sociais como X (antigo Twitter), YouTube, Facebook e Telegram.
Além disso, organizações internacionais de direitos civis têm posições divididas. Algumas criticam a atuação do ministro brasileiro, enquanto outras defendem a necessidade de conter a desinformação com medidas mais duras.
A proposta ainda será avaliada por comitês internos do Parlamento Europeu, e não há previsão de votação em plenário no curto prazo. A depender da pressão política, o tema pode ganhar fôlego nos próximos meses, especialmente com a aproximação de eleições no Parlamento em 2026.
Enquanto isso, no Brasil, o episódio fortalece a narrativa de perseguição por parte de grupos alinhados à direita internacional, que veem em Moraes um símbolo da repressão ao bolsonarismo e à direita alternativa digital.
Já setores da esquerda brasileira tratam a notícia como mais uma tentativa de descredibilizar o sistema judicial do país e desacreditar o processo democrático, principalmente após o retorno do governo Lula.
Em redes sociais, o caso dividiu a opinião pública brasileira. Perfis de direita comemoraram a notícia e pressionam para que o caso ganhe visibilidade, enquanto perfis de esquerda rebatem com acusações de interferência estrangeira nos assuntos internos do Brasil.
O futuro político de Moraes não deve ser impactado diretamente no curto prazo, mas a pressão internacional tende a aumentar, e qualquer nova decisão judicial que envolva figuras políticas pode reacender o debate.
O Parlamento Europeu também recebeu críticas por não agir com o mesmo rigor contra líderes de países com regimes autoritários. O caso de Moraes levanta questões sobre dois pesos e duas medidas aplicados pelas instituições europeias.
A situação também deve influenciar futuras negociações bilaterais entre Brasil e União Europeia, principalmente no campo de acordos comerciais e cooperação em temas de cibersegurança e regulação de plataformas digitais.
Independentemente do desfecho, o episódio marca mais um capítulo da crescente judicialização da política no Brasil e da internacionalização das disputas jurídicas em tempos de hiperconectividade.
