Pequenos negócios, grandes corporações e até antigos aliados políticos do ex-presidente acusam Trump de ultrapassar limites constitucionais ao impor tarifas sem aval do Congresso
As tarifas de importação impostas durante o governo de Donald Trump voltaram ao centro das atenções nos Estados Unidos. Com a proximidade de novas eleições presidenciais, uma onda de processos judiciais está sendo movida por empresas, governos estaduais e grupos empresariais contra as medidas comerciais implementadas sob o argumento de segurança nacional.
Nos últimos meses, dezenas de ações foram protocoladas em cortes federais, contestando a legalidade das tarifas aplicadas a produtos como aço, alumínio e itens da China. Muitos reclamantes argumentam que Trump excedeu sua autoridade ao impor as taxas sem o consentimento do Congresso.
Os principais alvos são as tarifas estabelecidas sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, uma legislação de 1962 que permite ao presidente impor restrições comerciais em nome da segurança nacional. No entanto, críticos dizem que Trump abusou dessa prerrogativa para levar adiante sua agenda protecionista.
Pequenos empresários, importadores de médio porte e até ex-funcionários da Casa Branca têm se juntado ao movimento. Eles alegam que os impactos econômicos das tarifas foram devastadores para cadeias produtivas e consumidores, elevando custos e reduzindo a competitividade.
Empresas que dependem de insumos importados relatam prejuízos significativos nos últimos anos. Muitas delas não conseguiram repassar os aumentos para os clientes, resultando em margens de lucro mais apertadas ou até fechamento de fábricas.
“Essas tarifas foram uma sentença de morte para o nosso negócio”, disse Alan Pierce, dono de uma metalúrgica no Michigan. “Pagávamos US$ 700 por tonelada de aço; com as tarifas, passou de US$ 1.100. Não conseguimos competir.”
Governadores de estados tradicionalmente republicanos, como Ohio e Utah, também criticaram a manutenção das tarifas. Eles afirmam que a política comercial deveria passar pelo Congresso, e não ser decidida de forma unilateral pelo Executivo.
Especialistas em direito constitucional dizem que a atual enxurrada de ações pode abrir precedente para reavaliar os limites da autoridade presidencial em política comercial. “Há uma tensão entre a delegação de poderes ao presidente e a cláusula de comércio da Constituição”, explica o professor Michael Reynolds, da Universidade de Columbia.
Desde que as tarifas foram impostas, diversos parceiros comerciais retaliaram. A China, por exemplo, respondeu com tarifas próprias sobre produtos agrícolas americanos, prejudicando produtores rurais — um dos grupos que mais apoiaram Trump em 2016.
O impacto nas relações internacionais também foi significativo. A União Europeia, o Canadá e o México classificaram as medidas como injustas e iniciaram processos na Organização Mundial do Comércio (OMC), criando atritos diplomáticos.
Além das tarifas sobre metais, Trump aplicou taxas de até 25% sobre centenas de bilhões de dólares em produtos chineses. Ele argumentou que era uma forma de pressionar Pequim a mudar práticas comerciais consideradas desleais.
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Entretanto, estudos econômicos apontam que o custo das tarifas foi, em grande parte, absorvido pelos consumidores e empresas dos EUA. O Federal Reserve estimou que a guerra comercial reduziu o crescimento econômico americano em 0,3% ao ano entre 2018 e 2020.
Mesmo setores que inicialmente apoiaram as medidas passaram a criticar os resultados. “O impacto real foi a criação de incerteza e aumento nos custos”, afirmou Karen Altman, presidente da Câmara de Comércio de Chicago.
O presidente Joe Biden, embora tenha criticado as tarifas durante a campanha, manteve grande parte delas, alegando necessidade de avaliar os impactos antes de mudanças estruturais. Essa postura também está sendo contestada nos processos judiciais.
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Grupos empresariais como a National Retail Federation e a American Manufacturers Association têm pressionado a atual administração para reverter as medidas e estabelecer políticas mais previsíveis e colaborativas com aliados.
Outro ponto em debate é o impacto ambiental das tarifas. Com a taxação sobre painéis solares chineses, por exemplo, o custo da energia solar aumentou nos EUA, atrasando metas de transição energética em alguns estados.
As ações judiciais movidas nas últimas semanas estão concentradas em tribunais de Nova York, Washington e Califórnia. Os advogados pedem, além da suspensão imediata das tarifas, compensações por prejuízos acumulados ao longo dos anos.
A Casa Branca não comentou oficialmente os processos, mas fontes próximas ao governo afirmam que há preocupação com a possibilidade de decisões judiciais derrubarem as tarifas de forma abrupta, desestabilizando setores já adaptados à nova realidade.
Entre os apoiadores de Trump, há resistência em ceder. Eles defendem que as tarifas foram essenciais para proteger empregos americanos e combater práticas desleais da China. “Foi uma medida corajosa e necessária”, declarou o ex-assessor Peter Navarro.
Contudo, analistas avaliam que a guerra comercial resultou em poucos ganhos concretos. O déficit comercial com a China, por exemplo, continua alto, e muitas empresas optaram por redirecionar cadeias de suprimentos para países como Vietnã e Índia.
O Congresso dos EUA também começa a se movimentar. Parlamentares dos dois partidos propuseram novas leis que limitariam a capacidade do presidente de impor tarifas unilaterais sem análise legislativa prévia.
“Precisamos restaurar o equilíbrio de poderes”, disse o senador Bill Cassidy, da Louisiana. “O Congresso não pode ser deixado de fora de decisões que afetam milhões de trabalhadores e empresas.”
Economistas alertam que, caso os processos avancem, poderá haver um efeito dominó. Outras medidas comerciais impostas por decreto presidencial nos últimos anos também poderiam ser questionadas judicialmente.
A insegurança jurídica preocupa investidores estrangeiros, que temem mudanças repentinas nas regras do jogo. Isso pode afetar a confiança em novos investimentos em setores industriais e tecnológicos nos EUA.
Para o professor James McAllister, da Universidade de Georgetown, o momento é de redefinir os limites institucionais. “Não se trata apenas de tarifas, mas da governança econômica em um mundo globalizado.”
Enquanto os tribunais avaliam os casos, a tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário se intensifica. A decisão final poderá moldar não apenas o comércio exterior americano, mas também os rumos da presidência em questões econômicas futuras.
O tema promete ganhar ainda mais destaque na campanha eleitoral de 2024. Candidatos já estão sendo pressionados a se posicionar sobre a continuidade ou não das tarifas herdadas do governo Trump.
Empresários esperam que os debates tragam maior clareza sobre a direção da política comercial do país. “Precisamos de estabilidade e previsibilidade, não de decisões impulsivas ou políticas de curto prazo”, resumiu o CEO de uma importadora de eletrônicos na Flórida.
A batalha judicial sobre as tarifas é mais um capítulo da polarização política nos EUA. De um lado, o nacionalismo econômico; do outro, a defesa do livre comércio e das instituições democráticas.
Independentemente do desfecho, a discussão mostra que os efeitos da guerra comercial iniciada por Trump continuam ressoando fortemente na economia e na política americana.
Com decisões esperadas para os próximos meses, empresas e estados aguardam com expectativa — e apreensão — os vereditos que poderão redefinir a autoridade presidencial no comércio internacional.
