Novas exigências do Banco Central prometem elevar a segurança do mercado, mas podem aumentar custos e acelerar a concentração entre exchanges e empresas de ativos digitais
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O mercado brasileiro de ativos digitais está atravessando uma de suas transformações mais profundas. Empresas que começaram como startups de tecnologia, operando em um ambiente relativamente flexível, passarão a enfrentar obrigações semelhantes às exigidas de instituições financeiras tradicionais.
A avaliação é de Regina Pedroso, diretora executiva da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais, a ABToken. Segundo a representante da entidade, a nova regulação cripto aproxima exchanges, custodiantes e outras prestadoras de serviços digitais do modelo de fiscalização já aplicado a corretoras e instituições do sistema financeiro.
De startups a instituições supervisionadas
Durante anos, muitas empresas do setor cresceram com estruturas enxutas, processos rápidos e forte liberdade para desenvolver produtos. Esse modelo ajudou a estimular a inovação, mas também expôs clientes a riscos relacionados à custódia, à governança, à segurança dos sistemas e à falta de transparência.
Com as novas regras, essas companhias precisarão demonstrar que possuem controles internos capazes de proteger os recursos dos clientes. A mudança coloca temas como compliance, gestão de riscos, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança cibernética no centro das decisões empresariais.
O Banco Central criou uma categoria específica para essas companhias: as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais. As normas disciplinam sua constituição, seu funcionamento e o processo necessário para obter autorização oficial.
Na prática, não será suficiente desenvolver uma plataforma, oferecer negociações de criptomoedas e conquistar usuários. As empresas também deverão comprovar capacidade financeira, estrutura operacional, governança e mecanismos adequados de proteção.
Autorização do Banco Central será decisiva
Uma das datas mais importantes para o mercado será 30 de outubro de 2026. A partir desse momento, instituições financeiras e empresas autorizadas pelo Banco Central não poderão realizar ou viabilizar operações com prestadoras de serviços de ativos virtuais que não estejam autorizadas ou com pedido de autorização em andamento, salvo exceções previstas na regulamentação.
Essa restrição pode afetar diretamente empresas que dependem de bancos, instituições de pagamento e parceiros financeiros para processar depósitos, saques e transferências.
Além disso, o processo de autorização passou a exigir relatório de asseguração produzido por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários. O objetivo é verificar se a companhia realmente apresenta condições operacionais e controles compatíveis com as normas de prevenção a crimes financeiros.
Para o consumidor, a autorização tende a funcionar como um filtro. Plataformas que não conseguirem demonstrar solidez poderão perder espaço, enquanto empresas mais estruturadas ganharão uma vantagem competitiva.
Capital, riscos e provas de reservas
A supervisão não ficará limitada ao cadastro das empresas. A partir de 1º de janeiro de 2027, as prestadoras de serviços de ativos virtuais deverão cumprir exigências prudenciais relacionadas ao gerenciamento de riscos, ao capital necessário para sustentar suas operações e à divulgação de informações.
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O Banco Central classificou essas sociedades como instituições do Tipo 3, aproximando seu tratamento daquele aplicado a corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Durante o período de transição, elas serão enquadradas no Segmento 4 até 30 de junho de 2028, independentemente do porte.
Outro ponto relevante é a apresentação periódica de provas de reservas. As empresas deverão divulgar demonstrações verificáveis dos ativos virtuais mantidos sob custódia, discriminando quantidades e valores pertencentes aos clientes.
Essa obrigação pode reduzir o risco de plataformas utilizarem indevidamente os recursos dos usuários ou manterem reservas inferiores aos saldos apresentados em seus aplicativos.
Mercado poderá passar por consolidação
Embora as regras aumentem a proteção, elas também elevam o custo de entrada e permanência no setor. Auditorias, equipes jurídicas, profissionais de segurança, sistemas de monitoramento e reservas de capital exigem investimentos significativos.
Empresas menores podem encontrar dificuldades para cumprir todas as obrigações. Algumas poderão buscar investidores, formar parcerias ou ser adquiridas por grupos maiores. Outras talvez abandonem determinadas atividades ou deixem o mercado brasileiro.
Esse movimento pode gerar uma consolidação do mercado, com um número menor de operadores, porém mais capitalizados e supervisionados. O desafio do regulador será impedir que o aumento da segurança elimine a concorrência e reduza o espaço para inovação.
O que muda para quem investe em criptomoedas
Para os investidores, a regulamentação não elimina os riscos de volatilidade, perdas ou golpes. Bitcoin, Ethereum e outros ativos digitais continuarão sujeitos a fortes oscilações de preço.
A principal mudança está na estrutura das empresas responsáveis pela negociação e pela custódia de criptoativos. Plataformas supervisionadas deverão apresentar processos mais claros, controles internos mais robustos e maior capacidade de responder a incidentes.
Ainda assim, o usuário precisará verificar se a empresa está autorizada, analisar as tarifas, compreender como os ativos são armazenados e evitar concentrar todo o patrimônio em uma única plataforma.
Uma nova fase para a economia digital
A aproximação entre empresas cripto e instituições financeiras representa o amadurecimento de um setor que já não pode ser tratado apenas como um experimento tecnológico.
As novas normas poderão aumentar a confiança de bancos, investidores institucionais e grandes empresas na economia digital. Ao mesmo tempo, o rigor regulatório testará quais plataformas possuem estrutura suficiente para operar em um mercado mais profissional.
O período de crescimento baseado apenas em inovação e velocidade está dando lugar a uma fase em que governança, capital e segurança terão peso semelhante ao da tecnologia. Para as empresas cripto, sobreviver à nova era dependerá não apenas de atrair clientes, mas de provar que são capazes de proteger o dinheiro e a confiança deles.
