Consulta pública propõe proibir empresas não autorizadas como bancos de usar os termos “banco” ou “bank”; medida pode afetar Nubank e outras fintechs populares no Brasil.
O Nubank, uma das maiores instituições financeiras digitais da América Latina, poderá ser obrigado a abandonar o nome que o consagrou caso uma nova proposta do Banco Central do Brasil (BCB) seja aprovada.
A medida faz parte de uma consulta pública iniciada pela autarquia, que propõe vetar o uso das palavras “banco” ou “bank” por instituições que não possuem autorização formal para operar como bancos.
Embora a proposta ainda esteja em fase inicial, ela pode impactar diretamente o Nubank, que, tecnicamente, é uma instituição de pagamento e não um banco, conforme a classificação do próprio Banco Central.
A justificativa do BCB para a nova regra é evitar que consumidores sejam confundidos por nomes de empresas que sugerem serviços bancários tradicionais, quando na prática esses serviços são limitados.
Segundo o órgão regulador, muitas fintechs oferecem contas digitais, cartões de crédito e outros serviços financeiros, mas não operam com a mesma estrutura ou regulamentação que um banco tradicional.
A proposta visa garantir mais transparência e clareza para os consumidores, permitindo que eles saibam exatamente com que tipo de instituição estão lidando.
O Nubank, que tem mais de 90 milhões de clientes no Brasil e em outros países da América Latina, pode precisar reavaliar seu posicionamento de marca caso a regra entre em vigor.
Fundado em 2013, o Nubank cresceu de forma meteórica justamente por se apresentar como uma alternativa moderna e descomplicada aos bancos tradicionais.
O nome “Nubank” tornou-se um símbolo dessa ruptura com o sistema bancário tradicional, mesmo sem que a empresa tivesse, à época, autorização para operar como banco.
Em 2021, o Nubank conseguiu licença para operar como uma instituição financeira múltipla, o que ampliou sua atuação, mas ainda assim, tecnicamente, a empresa não é classificada como um banco de forma plena.
Se a regra for aprovada como está, o Nubank teria que abrir mão de sua marca registrada — algo que afetaria diretamente seu marketing, reputação e reconhecimento de marca.
O Banco Central afirma que não está mirando o Nubank especificamente, mas sim criando regras mais claras para o setor financeiro digital como um todo.
A consulta pública estará aberta até o fim de maio, e tanto cidadãos quanto empresas poderão enviar sugestões ou críticas à proposta por meio do site do Banco Central.
Especialistas acreditam que a medida tem potencial para causar uma reestruturação significativa no mercado de fintechs, que hoje depende fortemente de nomes sugestivos para atrair consumidores.
LEIA MAIS
- Cresce pressão contra tarifas de Trump: empresas e estados entram com ações para barrar taxas de importação
- B3 Inicia Novo Programa de Recompra com Foco na Valorização de Ações
- DeepSeek Sob Ataque: Como a Empresa Planeja Reverter a Crise e Recuperar Suas Ações?
Além do Nubank, outras empresas como Neon, Inter, PagBank e C6 Bank também podem ser impactadas, caso não possuam a autorização bancária exigida pela nova proposta.
Isso porque, segundo a norma sugerida, até mesmo termos em inglês como “bank” ou “banking” seriam vedados para empresas que não são, de fato, bancos.
A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) se manifestou a favor da proposta, argumentando que a diferenciação é benéfica para o consumidor e reduz riscos de má interpretação.
Por outro lado, associações do setor de fintechs criticaram a proposta, alegando que ela prejudica a inovação e cria barreiras desnecessárias para novas empresas entrarem no mercado.
O Instituto de Finanças Digitais (IFD) destacou que a proposta pode forçar startups a investirem milhões em rebranding e comunicação, apenas para se adequar a uma regra que, segundo eles, “não tem impacto direto na segurança do consumidor”.
Advogados especializados em direito bancário avaliam que, caso a norma seja aprovada, será necessário um período de transição razoável, com prazos estendidos para que as marcas possam se adaptar.
No caso do Nubank, o impacto pode ser ainda maior devido à sua presença internacional, principalmente no México e na Colômbia, onde a marca já está consolidada.
A marca “Nubank” é registrada em diversos países, o que poderá gerar complicações jurídicas caso uma mudança de nome seja exigida apenas no Brasil.
Analistas de mercado estimam que o valor da marca Nubank seja superior a R$ 10 bilhões, o que torna uma eventual mudança um processo extremamente delicado e custoso.
Além do valor intangível da marca, há impactos em domínio de internet, aplicativos móveis, campanhas publicitárias e contratos internacionais.
O Nubank ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta do Banco Central, mas fontes ligadas à empresa afirmam que o tema já está sendo avaliado internamente.
Caso a proposta avance, é provável que a fintech tente argumentar que já possui autorização suficiente para continuar utilizando o nome, ou até mesmo busque se tornar oficialmente um banco.
Outra possibilidade é que o Nubank busque uma liminar judicial para manter a marca até que todos os recursos legais sejam analisados.
Especialistas em branding afirmam que uma mudança de nome poderia ser desastrosa, especialmente para empresas que construíram sua identidade com base em marcas fortes e reconhecidas.
Empresas que precisarem mudar de nome terão que investir fortemente em marketing para reconquistar a confiança e o reconhecimento do público.
Já do ponto de vista do consumidor, a medida pode ser bem recebida, especialmente por aqueles que já se confundiram com o status de certas instituições.
Para muitos clientes, uma empresa que oferece cartão de crédito, Pix, transferências e empréstimos automaticamente é percebida como banco, mesmo que juridicamente não seja.
A proposta do Banco Central vem sendo vista como uma tentativa de modernizar a regulação diante da proliferação de fintechs nos últimos anos.
O setor cresceu exponencialmente após a pandemia de Covid-19, impulsionado pela digitalização e pelo aumento da demanda por serviços financeiros rápidos e acessíveis.
No entanto, com esse crescimento, também vieram problemas relacionados à segurança, desinformação e expectativas irreais dos consumidores.
A nova regra busca justamente evitar que o nome de uma empresa induza o cliente a acreditar que está protegido pelas normas aplicáveis a um banco tradicional.
O debate entre inovação e regulação permanece aceso no setor, com especialistas divididos sobre os reais impactos da proposta.
Até o fechamento desta matéria, mais de 1.500 contribuições já haviam sido enviadas à consulta pública aberta pelo Banco Central.
A decisão final deverá ser divulgada no segundo semestre de 2025, após a análise de todas as sugestões.
Até lá, o Nubank e outras fintechs ficarão em alerta, já que o futuro de suas marcas pode depender de uma única palavra: “bank”.
