Mesmo após bloqueio parcial da IEEPA, governo americano articula alternativas legais para preservar bilhões em arrecadação e reforçar política comercial
A recente decisão judicial que limitou o uso da IEEPA para impor tarifas comerciais não foi encarada como uma derrota estratégica pelo governo americano. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que, apesar da surpresa com o alcance da sentença, a Casa Branca já trabalha em novos caminhos legais para sustentar a maior parte da arrecadação tarifária prevista para 2026.
Segundo Bessent, a administração pretende recorrer a outros dispositivos da legislação comercial dos Estados Unidos, incluindo as Seções 232, 301 e 122, como forma de preservar sua política de proteção industrial e equilíbrio externo. Para o governo, trata-se apenas de uma mudança de rota — não de um recuo.
A decisão judicial restringiu o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), instrumento que vinha sendo utilizado para acelerar a imposição de tarifas sem passar pelo Congresso. O tribunal entendeu que esse mecanismo extrapolava os limites originais da lei, exigindo agora bases jurídicas mais específicas.
Ainda assim, Bessent destacou que a Casa Branca possui alternativas sólidas. A Seção 232 permite tarifas por razões de segurança nacional. A 301 autoriza retaliações comerciais contra práticas consideradas desleais. Já a 122 viabiliza medidas emergenciais para proteger a balança de pagamentos.
Na prática, o Tesouro acredita que esses dispositivos podem manter em vigor grande parte das tarifas planejadas, especialmente sobre produtos estratégicos como aço, semicondutores e manufaturados avançados.
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Um reposicionamento jurídico, não político
Internamente, a leitura é de que o revés judicial obriga apenas uma reorganização técnica. A estratégia central permanece: usar tarifas como ferramenta de política industrial, incentivo à produção doméstica e pressão diplomática.
Essa abordagem vem ganhando força nos últimos anos, à medida que os EUA buscam reduzir dependências externas e fortalecer cadeias produtivas locais, sobretudo em setores sensíveis à segurança nacional.
Bessent também ressaltou que a arrecadação tarifária continua sendo peça importante no orçamento federal projetado para 2026. Mesmo com ajustes legais, o Tesouro espera preservar bilhões de dólares em receitas.
Impacto direto nos mercados globais
A sinalização de continuidade nas tarifas já repercute entre investidores e governos estrangeiros. Analistas avaliam que a manutenção dessas barreiras pode prolongar tensões comerciais, afetar fluxos de exportação e pressionar preços em cadeias globais de suprimento.
Ao mesmo tempo, o movimento reforça a mensagem de que os EUA não pretendem suavizar sua postura protecionista no curto prazo, independentemente de obstáculos judiciais pontuais.
Para empresas multinacionais, o recado é claro: o ambiente comercial seguirá volátil, exigindo adaptação rápida, diversificação de fornecedores e revisão de estratégias de investimento.
O que muda daqui para frente
Embora a IEEPA tenha sido limitada, o arsenal legal americano continua amplo. A diferença é que agora cada tarifa precisará estar mais claramente ancorada em justificativas específicas — como segurança nacional ou práticas comerciais injustas.
Esse novo cenário pode tornar o processo um pouco mais lento, mas não necessariamente menos efetivo. Para o Tesouro, trata-se de um ajuste operacional, não de uma mudança de filosofia.
Bessent reforçou que a administração seguirá defendendo uma política comercial firme, focada em competitividade industrial e proteção de empregos domésticos.
