Grupo de trabalho terá prazo inicial de 120 dias e deverá apresentar uma proposta experimental capaz de transformar a emissão, a negociação e a custódia de investimentos digitais
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A Comissão de Valores Mobiliários deu um passo decisivo para definir como os investimentos tokenizados poderão funcionar no Brasil. A autarquia criou um grupo especializado para estudar tecnologias de registro distribuído e desenvolver propostas regulatórias para um mercado que promete aproximar a infraestrutura financeira tradicional do universo digital.
A iniciativa não significa que qualquer token poderá ser oferecido livremente aos investidores. O objetivo é construir regras que permitam inovação sem enfraquecer a fiscalização, a transparência e a proteção do público.
O que a CVM pretende estudar
O Grupo de Trabalho de Tokenização, chamado de GTT, foi instituído pela Portaria CVM/PTE 177. Sua missão será realizar estudos, testar modelos tecnológicos e formular recomendações relacionadas ao registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em redes baseadas em Distributed Ledger Technology, ou DLT.
Essas redes permitem que informações sobre a propriedade e a movimentação de determinado ativo sejam compartilhadas e registradas digitalmente. A blockchain é uma das aplicações mais conhecidas desse conceito, embora nem toda DLT precise utilizar exatamente a mesma arquitetura tecnológica das redes públicas de criptomoedas.
O grupo terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A primeira entrega, entretanto, deverá ocorrer antes: em até 60 dias após a instalação, o GTT precisará apresentar ao Colegiado da CVM uma proposta de regime regulatório experimental.
Por que a tokenização pode mudar os investimentos
A tokenização de valores mobiliários consiste em representar digitalmente um ativo, um direito ou a propriedade de um investimento por meio de tokens. Uma debênture, uma ação, um recebível ou outro instrumento financeiro pode, dependendo de sua estrutura jurídica, receber uma representação digital utilizada para registrar sua titularidade e movimentação.
Na prática, a tecnologia pode facilitar processos de emissão, distribuição e transferência de investimentos. Também existe potencial para operações mais automatizadas, liquidação mais eficiente e criação de produtos com valores de entrada menores.
Isso pode ampliar o acesso de pequenas empresas ao mercado de capitais, especialmente quando os custos tecnológicos e operacionais forem inferiores aos encontrados em estruturas financeiras tradicionais. Entretanto, esses benefícios dependerão das regras estabelecidas, da qualidade das plataformas e da existência de mecanismos confiáveis de controle.
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Um token não deixa de ser investimento regulado
Um dos pontos mais importantes para empresas e investidores é compreender que colocar um ativo em uma rede digital não altera automaticamente sua natureza jurídica.
A CVM já esclareceu que a tokenização, isoladamente, não exige aprovação prévia. Porém, quando o token representa um valor mobiliário ou é ofertado publicamente como contrato de investimento coletivo, passam a ser aplicáveis as normas de emissão, oferta pública, intermediação, custódia, registro e negociação do mercado financeiro.
Isso significa que uma plataforma não pode evitar a regulamentação apenas chamando determinado investimento de “token”. A análise considera os direitos oferecidos, a forma de remuneração, a existência de esforço de terceiros e as expectativas de retorno apresentadas ao investidor.
Tokens de recebíveis e produtos digitais de renda fixa, por exemplo, podem ser considerados valores mobiliários quando representam contratos de investimento coletivo ou operações de securitização ofertadas publicamente.
O regime experimental será o primeiro grande teste
A proposta solicitada pela CVM poderá criar um ambiente controlado para testar novos modelos antes da publicação de regras permanentes. Essa estrutura tende a permitir que reguladores acompanhem de perto os riscos, as falhas operacionais e os benefícios apresentados pelas empresas participantes.
Um ambiente experimental pode ser particularmente relevante para testar interoperabilidade entre plataformas, identificação de investidores, prevenção a fraudes, recuperação de ativos, execução de ordens e procedimentos aplicáveis em casos de erro ou ataque tecnológico.
Segurança cibernética entra no centro da discussão
A digitalização de investimentos cria oportunidades, mas também introduz novos riscos. Falhas em contratos inteligentes, perda de chaves de acesso, ataques cibernéticos, inconsistências de registro e problemas de governança podem causar prejuízos difíceis de reverter.
Por isso, a segurança jurídica precisará caminhar ao lado da segurança tecnológica. O investidor deverá saber quem é responsável pela emissão, onde o ativo está custodiado, como seus direitos podem ser exercidos e quais procedimentos serão utilizados em situações de inadimplência ou interrupção da plataforma.
A CVM informou que o grupo avaliará especificamente os impactos de segurança cibernética e poderá coordenar testes de protótipos em ambientes experimentais.
O que muda agora para empresas e investidores
Por enquanto, a criação do GTT não representa autorização automática para novas ofertas. As regras já existentes continuam valendo para os ativos digitais que se enquadram como valores mobiliários.
A própria CVM informa que tokens representativos de investimentos tradicionais, certificados de recebíveis tokenizados e contratos de investimento coletivo ofertados ao público podem estar sob sua competência. Bitcoin e grande parte das criptomoedas, por outro lado, não são considerados valores mobiliários pela autarquia, salvo situações específicas envolvendo derivativos ou estruturas reguladas.
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Empresas ligadas à tokenização de ativos
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B3 S.A.
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Empresas interessadas nesse mercado deverão acompanhar principalmente a proposta que será entregue nos primeiros 60 dias. O documento poderá revelar quais operações serão elegíveis, quais participantes poderão atuar e quais controles deverão ser adotados.
Brasil pode entrar em uma nova fase financeira
A criação do grupo mostra que a tokenização deixou de ser tratada apenas como uma experiência tecnológica. O tema começa a ocupar espaço permanente na agenda do regulador do mercado brasileiro.
O desafio será encontrar equilíbrio entre inovação e proteção. Regras excessivamente rígidas podem impedir o surgimento de novos serviços. Uma regulamentação permissiva demais, porém, pode abrir espaço para ofertas irregulares, conflitos operacionais e perdas para investidores.
Se o regime experimental conseguir unir eficiência tecnológica, fiscalização e transparência, o Brasil poderá desenvolver uma infraestrutura capaz de conectar instituições tradicionais, fintechs e plataformas digitais. A próxima etapa dessa transformação começará com a proposta que o GTT deverá entregar ao Colegiado da CVM.