Comissão suspende imediatamente as negociações do $EIKE e impõe multa diária de R$ 100 mil para descumprimento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu nesta quinta-feira (3) uma ordem de suspensão imediata — conhecida como “stop order” — contra as negociações do Eike Token, identificado pelo ticker $EIKE. A medida atinge diretamente o empresário Eike Batista e diversas empresas associadas à emissão do ativo digital.
Segundo a CVM, os envolvidos na operação não possuem autorização para realizar ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil. A autarquia destacou que a atuação irregular viola os preceitos legais do mercado de capitais.
A decisão também impõe multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. A penalidade tem como objetivo coibir qualquer tentativa de manter ou retomar a oferta do ativo, mesmo após o bloqueio determinado.
A suspensão atinge não apenas Eike Batista, mas também outros nomes e empresas ligadas ao projeto, incluindo Luis Claudio Silva Rubio, Sizuo Matsuoka, EBX Digital LLC, BRXE Global Holdings LLC, BRXE Brasil Holdings, BRXE Holdings, BRXE USA Holdings e BRXE Dubai Holdings.
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O Eike Token foi anunciado publicamente no dia 25 de fevereiro, em meio a uma nova investida de Eike Batista no setor de ativos digitais. Na ocasião, a criptomoeda prometia ser lastreada em ações de uma companhia produtora de “supercana”.
A “supercana” é uma cana-de-açúcar modificada geneticamente, com propriedades que permitem maior produção de etanol e também de combustível sustentável de aviação (SAF). A nova empresa, BRXE, seria a responsável por essa cadeia produtiva.
De acordo com declarações de Eike Batista, cada token $EIKE teria correspondência direta com uma ação da BRXE, criando uma ligação entre o mercado cripto e a produção de energia renovável. A proposta, no entanto, foi duramente criticada por especialistas.
Analistas apontaram falta de transparência, ausência de documentação técnica e ausência de autorização da CVM para esse tipo de oferta como os principais problemas do projeto. A autarquia reforçou, em seu comunicado, que a emissão de valores mobiliários exige registro prévio e a devida supervisão.
A CVM também alertou o público sobre os riscos de investir em ativos que não tenham autorização oficial. “Tais operações colocam os investidores em situação de vulnerabilidade”, diz trecho da nota.
A autarquia ainda reiterou que mesmo ativos digitais podem ser considerados valores mobiliários, dependendo das características da oferta. Nesse caso, a ligação do token com ações de uma empresa configura esse enquadramento.
A ordem de suspensão imediata tem como objetivo proteger os investidores e garantir que o mercado opere dentro dos padrões legais estabelecidos. A CVM afirma que continuará monitorando o caso.
Fontes do setor jurídico afirmam que, caso os envolvidos insistam na comercialização do token, podem ser enquadrados criminalmente por oferta pública irregular e até por crime contra o sistema financeiro.
Além da multa diária, outros processos administrativos podem ser abertos contra os responsáveis, inclusive com possibilidade de inabilitação para exercer cargos de direção em companhias abertas.
Eike Batista, que já foi o homem mais rico do Brasil, tem enfrentado uma série de desafios judiciais e financeiros desde o colapso de seu império empresarial no início da década passada. A entrada no universo cripto era vista como uma tentativa de recomeço.
Contudo, a forma acelerada como o projeto foi lançado levantou suspeitas desde o início. Em menos de uma semana, o token já estava sendo comercializado em plataformas digitais e divulgado em redes sociais.
A promessa de lucros com um ativo vinculado a uma empresa ainda sem operação real acendeu o alerta de especialistas do setor financeiro e também da própria CVM. A autarquia vinha acompanhando o movimento há alguns dias antes de decidir pela suspensão.
Procurado, Eike Batista ainda não comentou a decisão. Em comunicados anteriores, ele afirmou estar confiante na inovação da BRXE e nos benefícios que a “supercana” poderia trazer para o Brasil e o mundo.
As empresas envolvidas também não se manifestaram oficialmente até o fechamento desta reportagem. O site oficial da BRXE e do token $EIKE foram retirados do ar após a divulgação da ordem de suspensão.
A CVM recomenda que investidores verifiquem sempre a regularidade de qualquer oferta de ativos financeiros, sejam eles digitais ou tradicionais, antes de realizar aportes. A consulta pode ser feita diretamente no site da Comissão.
Especialistas também aconselham cautela com promessas de rendimentos rápidos e altos em projetos pouco estruturados. “É importante verificar quem está por trás, se há auditoria, documentação legal, e principalmente se há registro junto à CVM”, explica um advogado especialista em direito do mercado de capitais.
A decisão da CVM reacende o debate sobre regulação no universo das criptomoedas no Brasil. Apesar do avanço das discussões sobre o tema no Congresso, ainda há lacunas que permitem o surgimento de ofertas sem respaldo legal.
O caso do Eike Token deve servir como alerta tanto para investidores quanto para emissores de ativos digitais, demonstrando que mesmo figuras conhecidas não estão imunes às regras do mercado financeiro brasileiro.
A expectativa agora é de que a CVM avance na análise do caso, podendo aplicar sanções adicionais aos envolvidos. A autarquia também deve encaminhar o caso para o Ministério Público, se identificar indícios de crime.
Enquanto isso, investidores que já compraram o token $EIKE podem enfrentar dificuldades para reaver os valores aportados, especialmente se as empresas envolvidas não tiverem ativos suficientes para cobrir as devoluções.
